TJMS - 1415222-42.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 23:10
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
18/09/2025 03:10
Certidão de Publicação - DJE
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18/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415222-42.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Zozima Maria da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Posto isso, com fulcro nos arts. 300 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar à parte agravada que, solidariamente, providencie o fornecimento dos medicamentos, 'Ticagrelor 90mg', 'Trimetazidina MR 35mg' e 'Rosuvastatina cálcica+ezetimiba (zinpass eze) 20/10mg', conforme prescrição médica, nos autos, no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, sob pena de bloqueio de valores para o cumprimento forçado da obrigação, sem prejuízo da desobediência e outras medidas a serem implementadas na Instância de origem, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC.
Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.
Em seguida, ao i.
Representante ministerial.
Cumpra-se. -
17/09/2025 14:45
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 14:35
Certidão
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17/09/2025 14:35
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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17/09/2025 14:34
Certidão
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17/09/2025 14:34
Certidão
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17/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 14:34
Juntada de Certidão
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17/09/2025 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 14:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/09/2025 00:30
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415222-42.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Zozima Maria da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2025. -
09/09/2025 09:16
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 09:05
Conclusos para decisão
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09/09/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:05
Distribuído por sorteio
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09/09/2025 09:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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