TJMS - 0802953-73.2024.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MILTON MESSIAS DE ANDRADE FILHO

CPF *83.***.*59-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/07/2025 15:58

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 17:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/06/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/04/2025 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 15:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/04/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/03/2025 15:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2025 07:42

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/02/2025 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:32

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 14:32

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 03/02/2025 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 18:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2025 18:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/01/2025 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 09:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 09:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/01/2025 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 17:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 09:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2024 18:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2024 18:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/11/2024 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 06:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/11/2024 18:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 18:15

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 16:52

    Informação do Sistema

  • 07/11/2024 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2024 17:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/10/2024 16:22

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:29

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 16:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2024 16:29

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 16:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2024 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 15:54

    Deferimento

  • 17/10/2024 08:07

    Recebidos os autos do NAT

  • 17/10/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2024 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/10/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 19:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/10/2024 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/10/2024 07:17

    Informação do Sistema

  • 11/10/2024 07:17

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/10/2024 05:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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