08/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes (p. 438/442), para que surta seus efeitos legais, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, suspendendo o andamento do feito, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordado (26/04/2027 - p. 306) ou anterior provocação.

Honorários, inclusos no valor pactuado.

Custas, já recolhidas (p. 92). À serventia, para que proceda a baixa das restrições no Renajud em relação aos veículos indicados pelas partes, permanecendo a restrição de transferência, conforme pactuado na Cláusula 8 do acordo (p. 440).

Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento do acordo, fazendo-se presumir no silêncio o integral pagamento, para fins de extinção do processo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Executado José Roberto Soares, ante a declaração de p. 420.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:41

Recebidos os autos
14/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:26

Recebidos os autos
22/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:42

Processo Desarquivado
19/07/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 14:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:57

Juntada de tipo de documento
25/09/2020 16:57

Juntada de tipo de documento
25/09/2020 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 15:17

Recebidos os autos
08/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 15:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2018 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 18:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2018 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 18:28

Recebidos os autos
24/08/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 05:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2015 10:44

Expedição de tipo de documento.
18/11/2015 14:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2015 12:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2015 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2015 11:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/08/2015 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2015 17:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 13:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 16:38

Juntada de tipo de documento
06/08/2015 16:18

Recebidos os autos
06/08/2015 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2015 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2015 18:01

Expedição de tipo de documento.
02/03/2015 14:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 14:17

Juntada de tipo de documento
24/02/2015 17:30

Juntada de tipo de documento
24/02/2015 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 16:44

Decorrido prazo de parte
27/01/2015 08:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2015 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2015 08:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 15:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/01/2015 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2014 14:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 14:25

Juntada de tipo de documento
29/10/2014 14:24

Juntada de tipo de documento
29/10/2014 14:24

Expedição de tipo de documento.
08/10/2014 13:10

Juntada de tipo de documento
08/10/2014 13:09

Juntada de tipo de documento
08/10/2014 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/09/2014 08:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 08:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2014 08:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2014 18:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2014 13:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 09:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 16:34

Recebidos os autos
06/08/2014 16:34

Determinada Requisição de Informações
30/06/2014 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2014 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2014 10:23

Juntada de tipo de documento
27/06/2014 16:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2014 12:48

Realizado cálculo de custas
18/06/2014 12:45

Realizado cálculo de custas
11/06/2014 15:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2014 09:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2014 12:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 12:35

Realizado cálculo de custas
02/06/2014 11:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 17:19

Distribuído por tipo
29/05/2014 15:36

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801027-50.2025.8.12.0017

Ministerio Publico Estadual

Silvano Silva dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801027-50.2025.8.12.0017

Richard Lorra Matias

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Atila Geraldo de Oliveira Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0804960-12.2021.8.12.0101

Municipio de Dourados

Maria Lucia Verlin de Santana Lopes

Advogado: Renato Queiroz Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0806570-79.2025.8.12.0002

Ilza Rodrigues da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0829610-93.2025.8.12.0001

Maritza Brandao

Tatiana Penitente Deboni

Advogado: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 14:01

Exibir Processo