TJMS - 0801311-42.2022.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vilson Bertelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS HENRIQUE SOUZA BARROS

CPF *74.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PC MARCELO GARCIA DE PAULA

CPF *86.***.*56-00

RENAN MATTOS ZANATI

CPF *32.***.*86-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 08:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 01:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801311-42.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Matheus Henrique Souza Barros Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Renan Mattos Zanati Interessado: Marcelo Garcia de Paula Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Quirino (OAB: N/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA. É descabida a produção antecipada de prova na ausência da efetiva demonstração das hipóteses previstas no art. 381 do Código de Processo Civil.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/05/2023 16:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 09:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 09:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 09:40

    Atribuição de competência temporária

  • 27/02/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:02

    Declarada incompetência

  • 17/02/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 18:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2023 18:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2023 18:54

    Atribuição de competência temporária

  • 02/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:59

    Declarada incompetência

  • 30/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/01/2023 01:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 15:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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