STJ - 0801274-43.2021.8.12.0026

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO

CPF *67.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 11:12

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 08/03/2024 11:12

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 26/12/2023 08:01

    Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1230253/2023

  • 26/12/2023 00:49

    Protocolizada Petição 1230253/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/12/2023

  • 07/12/2023 05:20

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1156491/2023 - EDcl

  • 06/12/2023 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/12/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1156491 - EDcl no AREsp 2421636 - Publicação prevista para 07/12/2023

  • 06/12/2023 16:10

    Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01156491 - EDcl no AREsp 2421636

  • 05/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 05/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1181825/2023

  • 05/12/2023 15:05

    Protocolizada Petição 1181825/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

  • 29/11/2023 05:28

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2023 Petição Nº 1156491/2023 -

  • 28/11/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 28/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1156491/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

  • 28/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1156491/2023

  • 28/11/2023 11:32

    Protocolizada Petição 1156491/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2023

  • 28/11/2023 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

  • 27/11/2023 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

  • 27/11/2023 09:10

    Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 31/10/2023 12:28

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 31/10/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 23/10/2023 14:06

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 23/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 09/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 09/08/2023 11:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 20/07/2023 12:34

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801274-43.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Rafael Gusmão Hamamoto Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 23/27 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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