17/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801255-24.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Delma da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM PELO INPC/IBGE - VICIO VERIFICADO E DEVIDAMENTE SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2023 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801255-24.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Delma da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Itaú Consignado S/A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Delma da Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
26/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:47

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801255-24.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Delma da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801255-24.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delma da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - INVALIDADE - SAQUE DA ORDEM DE PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO/ESTELIONATÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXADOS EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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