10/09/2025 04:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 17:25

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 08:30

Prazo em Curso
05/09/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002975-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antenor Ribeiro de Novais – Me DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Fortbras Autopecas S.a.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
04/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:40

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:40

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:19 local.
19/08/2025 12:36

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:36:36 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:37

Juntada de tipo_de_documento
25/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/06/2025 07:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
04/06/2025 04:00

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/06/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio
03/06/2025 12:52

Processo Cadastrado
03/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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