25/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Publicação
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 13:44

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:19

Confirmada
26/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801217-52.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Valentim Arede Crema Advogado: Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
25/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:33

Não-Provimento
19/12/2024 15:50

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/04/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/01/2023 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/12/2022 11:30

Confirmada
14/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2022 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicação
03/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:50

Expedida/certificada
01/10/2022 11:30

Confirmada
30/09/2022 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 02:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:01

Publicação
29/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 14:28

Expedição de "tipo de documento".
29/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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