TJMS - 0803751-66.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Sentença: Trata-se de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública ajuizado por Simone Marques Benedito em face de Município de Dourados, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. 61 a parte autora requereu a desistência da ação e arquivamento dos autos.
Diante da expressa e inequívoca manifestação supra mencionada, bem como considerando a desnecessidade da colheita da concordância da parte requerida (ENUNCIADO 90 DO FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária XXXVIII Encontro Belo Horizonte/MG), de rigor o acolhimento do pedido de desistência, com base no qual decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente arquive-se. -
15/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:23
Registro de Sentença
-
15/08/2025 14:22
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
09/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:11
Retificação de Classe Processual
-
26/06/2025 12:34
Autos preparados para expedição
-
26/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:32
Informação do Sistema
-
25/06/2025 16:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/06/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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