TJMS - 0801238-27.2022.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:10
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801238-27.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Belmira Pereira dos Santos Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) EMENTA – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – MANTIDA.
PROGRESSÃO FUNCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS – PREENCHIDOS – ARTIGOS 28 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2003.
DIREITO AO ACRÉSCIMO SALARIAL – CONFIGURADO.
PRECEDENTES DO TJMS.
REEXAME E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
19/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/05/2023 17:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/03/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
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09/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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09/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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