05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 09:07

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:34

Recebido o recurso
20/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2025 12:50

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 15:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:38

Registro de Sentença
04/07/2025 12:38

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 14:20

Manifestação do Ministério Público
30/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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