23/09/2025 14:40

Documento Digitalizado
23/09/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
10/09/2025 13:20

Juntada de Ofício
09/09/2025 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, notadamente pelo comprovante de pagamento de fls. 23/24, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela determinando a sustação dos efeitos do protesto nº 250.989 (f. 22), mediante pagamento pela parte autora dos emolumentos cartorários, caso a notificação enviada pelo cartório tenha sido anterior ao pagamento (07.01.2025- f. 23).

Oficiem-se ao 1º Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Maracaju/MS e ao SERASA/SPC/SCPC para que promovam a sustação dos efeitos do protesto de f. 22, constando no mandado enviado ao cartório a informação sobre a necessidade de pagamento pela autora dos emolumentos caso a notificação enviada pelo cartório tenha sido recebida pela autora antes de 07.01.2025.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada à f. 43.
08/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 13:32

Juntada de NULL
05/09/2025 13:27

Documento Digitalizado
05/09/2025 13:07

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:03

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:03

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:03

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
04/09/2025 17:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
27/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:02

Emissão da Relação
27/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:01

Emissão da Relação
26/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2025 12:25

Expedição de Carta.
22/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:20

Emissão da Relação
22/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:21

Prazo em Curso
07/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:20

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:13

Informação do Sistema
29/07/2025 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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