18/09/2025 09:07

Juntada de NULL
17/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO FLS. 420/423: (...) ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Roque Nunes da Cunha, já qualificados, nos termos da fundamentação, tendo em vista que em seus cálculo a parte Exequente incluiu de forma integral o mês de competência de MARÇO de 2018 referente ao 2º Adicional de Tempo de Serviço, devendo ser observado estritamente o período de condenação, a partir de 24.03.2018 até a implantação.

Assim, a parte Exequente deveria ter calculado o valor referente ao mês em questão de forma proporcional aos 08 (oito) dias restantes do mês e não de forma integral.

Assim, com o trânsito em julgado, para fins de prosseguimento, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, adequar e corrigir seus cálculos, nos termos da presente decisão, calculando os valores devidos de forma proporcional aos dias de condenação, carreando novo cálculo atualizado, inclusive para fins de conferência.

No mais, à vista do informado pela parte Exequente às pp. 406/408, intime-se novamente o Ente Público ora Demandado para que, no prazo de 15 dias, cumpra o que fora determinado no título judicial formado nos autos - sentença, p. 346 - no que tange a implementação de adicional na matrícula da parte Exequente, como reconhecido no Título Judicial e ora em execução (10%), comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:15

Emissão da Relação
13/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:44

Acolhimento em Parte
28/10/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:13

Emissão da Relação
04/09/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:50

Prazo em Curso
03/06/2024 02:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:23

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:40

Processo Reativado
11/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:21

Transitado em Julgado em data
08/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 07:27

Emissão da Relação
09/10/2023 19:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:06

Registro de Sentença
09/10/2023 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/10/2023 11:01

Expedição de NULL.
14/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2023 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 07:42

Prazo em Curso
21/10/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
20/10/2022 15:43

Emissão da Relação
20/10/2022 14:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:56

Prazo em Curso
16/09/2022 02:27

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2022 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2022 01:55

Expedição de Certidão.
24/06/2022 07:18

Prazo em Curso
23/06/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
22/06/2022 18:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/06/2022 17:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 17:02

Emissão da Relação
22/06/2022 17:01

Expedição de Carta.
22/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:56

Autos preparados para expedição
09/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
08/06/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:16

Autos preparados para expedição
07/06/2022 17:24

Informação do Sistema
07/06/2022 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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