15/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 15:26

Prazo em Curso
14/07/2025 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 13:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2025 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor
30/05/2025 18:26

Informação do Sistema
30/05/2025 18:26

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:09

Registro de Sentença
14/05/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 18:47

Juntada de Ofício
28/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:23

Documento Digitalizado
26/02/2025 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2025 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2025 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/02/2025 17:06

Informação do Sistema
25/02/2025 17:06

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2025 17:02

Prazo em Curso
28/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:22

Informação do Sistema
04/11/2024 17:22

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2024 18:42

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:42

Juntada de NULL
15/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2024 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/10/2024 14:40

Prazo em Curso
07/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2024 14:00

Documento Digitalizado
04/10/2024 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:21

Documento Digitalizado
02/10/2024 17:10

Informação do Sistema
02/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/10/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2024 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 13:16

Tutela Provisória
29/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:59

Recebidos os autos do NAT
29/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/08/2024 17:31

Informação do Sistema
22/08/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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