17/09/2025 12:23

Prazo em Curso
12/09/2025 03:12

Certidão
01/09/2025 16:04

Certidão
01/09/2025 14:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808238-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Jenildo Duda de Lima RepreLeg: Maria Silva de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:03

Provimento
21/07/2025 10:32

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:32:45 local.
27/06/2025 11:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 06:30

Certidão
04/06/2025 12:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 12:54

Certidão
04/06/2025 12:53

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/06/2025 04:05

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/06/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:47

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:42

Processo Cadastrado
03/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803562-43.2025.8.12.0019

Davi Ferreira Stumpf

Sefaz - Secretaria de Estado de Fazenda

Advogado: Rosane Magali Marino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0802757-90.2025.8.12.0019

Adalberto Jose dos Santos Cardoso

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Danielli Santos Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0804561-14.2025.8.12.0110

Jhonatan Willian dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0802365-93.2024.8.12.0114

Enio da Silva Garcia

Roncar Escapamentos LTDA - ME

Advogado: Caricielli Maisa Longo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0808238-86.2024.8.12.0110

Jenildo Duda de Lima

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 16:56

Exibir Processo