01/09/2025 05:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:31

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:23

Emissão da Relação
25/06/2025 23:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:21

Registro de Sentença
25/06/2025 23:21

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 03:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:31

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:26

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2019 12:32

Arquivado Provisoriamente
20/08/2019 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.
15/09/2018 09:51

Expedição de Certidão.
05/09/2018 19:04

Expedição de Certidão.
05/09/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2018 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 13:40

Conclusos para despacho
23/07/2018 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2018 13:31

Processo convertido em eletrônico
06/02/2015 16:27

Documento Digitalizado
25/07/2014 13:44

Prazo em Curso
25/07/2014 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 17:39

Conclusos para despacho
23/07/2014 17:10

Expedição de Certidão.
19/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/06/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/06/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2013.
25/10/2011 12:00

Suspenso em Cartório
15/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
18/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/04/2007 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
21/03/2007 12:00

Aguardando Informação
18/07/2006 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
06/07/2006 12:00

Despacho Proferido
06/07/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/07/2006 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
03/07/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/06/2006 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
27/06/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
10/03/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
13/01/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
31/12/2003 12:00

Aguardando Publicação de Edital
20/11/2002 12:00

Aguardando Expedição de Edital
07/08/2002 12:00

Autos em Carga
02/04/2002 12:00

Vista
13/03/2002 12:00

Termo de Juntada
20/12/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
04/01/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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