01/09/2025 05:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:31

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:23

Emissão da Relação
25/06/2025 23:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:21

Registro de Sentença
25/06/2025 23:21

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 03:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:04

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:43

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2019 18:23

Arquivado Provisoriamente
21/02/2019 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.
14/04/2018 08:35

Expedição de Certidão.
04/04/2018 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2017 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2017 17:58

Processo convertido em eletrônico
26/11/2014 12:55

Documento Digitalizado
31/07/2014 14:52

Prazo em Curso
31/07/2014 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 15:44

Conclusos para despacho
24/07/2014 15:31

Expedição de Certidão.
02/05/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2013.
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
13/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
11/02/2010 12:00

Despacho Proferido
11/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
28/01/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
22/01/2010 12:00

Despacho Proferido
14/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
02/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/08/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
30/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/05/2008 12:00

Despacho Proferido
29/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
20/05/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/05/2008 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
30/04/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
03/11/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/03/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/12/2003 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
29/10/2003 12:00

Aguardando Publicação de Edital
24/04/2003 12:00

Aguardando Expedição de Edital
11/04/2003 12:00

Despacho Proferido
01/04/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
26/02/2002 12:00

Autos em Carga
20/02/2002 12:00

Vista
14/02/2002 12:00

Termo de Juntada
02/01/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/11/2001 12:00

Termo de Juntada
30/08/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
03/01/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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