31/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 16:22

Emissão da Relação
21/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 13:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 14:02

Prazo em Curso
24/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 18:08

Prazo em Curso
14/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 18:31

Emissão da Relação
13/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 14:51

Emissão da Relação
25/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:30

Registro de Sentença
24/04/2024 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 00:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 01:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 16:56

Emissão da Relação
12/12/2023 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:53

Registro de Sentença
12/12/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023 14:54

Emissão da Relação
05/10/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2023 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2023 17:09

Prazo em Curso
07/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2023 00:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2023 20:51

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2023 08:49

Prazo em Curso
21/04/2023 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2023 18:04

Emissão da Relação
13/04/2023 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:40

Registro de Sentença
13/04/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 17:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 00:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 18:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2023 18:29

Emissão da Relação
25/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 13:28

Emissão da Relação
17/01/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 20:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:49

Expedição de Carta.
21/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2022 18:48

Emissão da Relação
18/11/2022 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 07:05

Informação do Sistema
03/11/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/11/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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