11/09/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 20:07

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor R$4.633,44 (quatro mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao valor pago pelo serviço não cumprido, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

E, nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 11:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:40

Emissão da Relação
12/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:13

Registro de Sentença
05/08/2025 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 14:30

Expedição de NULL.
15/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2025 03:16:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/06/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/07/2025 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:29

Emissão da Relação
16/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 09:32

Autos preparados para expedição
30/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:11

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/04/2025da de 25/04/2025
15/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:38

Processo Desarquivado
10/03/2025 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 08:46

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 08:46

Emissão da Relação
20/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 14:58

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:04

Arquivado Provisoriamente
11/11/2024 12:13

Suspenso em Cartório
05/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2024 08:57

Suspenso em Cartório
07/05/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 07:10

Emissão da Relação
22/04/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2024 07:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:34

Autos preparados para expedição
18/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 18:08

Informação do Sistema
17/04/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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