01/07/2025 12:04

Registro Processual
29/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:19

Baixa Definitiva
29/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:05

Recebidos os autos
13/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801256-97.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Mvx Comércio Eletrônico S.a.

Advogado: Marcelo Musial (OAB: 121492/RJ) Advogado: Felipe Mesquita Vieira (OAB: 141257/RJ) Advogada: Michele Viegas Machado (OAB: 124888/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS, COM O PARECER.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:43

Inclusão em Pauta
20/03/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:23

Recebidos os autos
06/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
02/12/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2022 06:22

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:17

Recebidos os autos
16/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:10

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2022 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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