28/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/08/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000616-57.2025.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Maria José Rissatto DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Por tais razões, concedo, em parte, o efeito suspensivo postulado apenas para determinar que se observe o limite do valor a ser sequestrado e a forma de custeio do tratamento farmacológico, como estabelecido o item 3.2 do Tema 1234, do Supremo Tribunal Federal, sem que sobre a Exequente/Agravada recaia o ônus exclusivo de colacionar os novos orçamentos.

Comunique-se o Juízo em primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intimem-se.
21/08/2025 15:42

Certidão
21/08/2025 14:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/08/2025 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 11:22

Certidão
21/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:18

Prazo em Curso
29/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
26/07/2025 16:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/07/2025 16:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 19:00

Certidão
25/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 01:20

Certidão
24/07/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/07/2025 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio
23/07/2025 12:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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