TJMS - 0801202-22.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:22
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 16:59
Baixa Definitiva
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23/06/2023 16:15
Baixa Definitiva
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23/06/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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25/04/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801202-22.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Liliane Gomes de Souza Lino Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos (Súmula 179), óbice da Súmula 280 do STF, além da arguição de violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
12/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 08:15
Negado seguimento ao recurso
-
22/03/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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18/02/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
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18/02/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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