12/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815877-31.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2025.
09/09/2025 09:04

Processo Dependente Cadastrado
08/09/2025 20:31

Incidente em Processamento
27/08/2025 16:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/08/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815877-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Diante do exposto, com fulcro no art. 932, IV, "b", nego provimento ao recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2025 14:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/08/2025 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 11:27

Certidão
21/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:54

Provimento Monocrático
18/08/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:40

Distribuído por prevenção
15/08/2025 16:37

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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