TJMS - 0218516-04.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

WALDIR JOAO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 14:54

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:41

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 10:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:13

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2019 18:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/05/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

  • 26/10/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2018 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 18:58

    HP/Baixa da parte

  • 14/02/2017 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810150-67.2018.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ronaldo Marchiori

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0810150-67.2018.8.12.0001

Ronaldo Marchiori

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vladimir Rossi Lourenco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2018 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0815263-19.2025.8.12.0110

Barbara Helene Nacati Grassi

Fabra Fotografia Digital LTDA

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0814894-25.2025.8.12.0110

Claudinei Brunetto

Annelise de Souza Franco

Advogado: Carlos Olimpio de Oliveira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0814469-95.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Jardim Di Fiori

Larissa de Oliveira Garcia

Advogado: Claudemir Liuti Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2025 17:12

Exibir Processo