TJMS - 2000705-80.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 23:00
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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18/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:02
Certidão de Publicação - DJE
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18/08/2025 00:01
Publicação
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18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000705-80.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Lucio Daniel Tulik DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada recursal para admitir o bloqueio/sequestro de verba pública para custeio do medicamento, porém limitado ao PMVG, em atenção ao Tema 1234, STF.
Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se ao agravado para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal. -
17/08/2025 00:02
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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17/08/2025 00:02
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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15/08/2025 20:10
Certidão
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15/08/2025 13:45
Certidão
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15/08/2025 13:45
Remessa à Imprensa Oficial
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15/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 13:27
Juntada de Certidão
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15/08/2025 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 10:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/08/2025 01:40
Certidão de Publicação - DJE
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15/08/2025 00:01
Publicação
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000705-80.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Lucio Daniel Tulik DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025. -
14/08/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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14/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
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14/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:50
Distribuído por prevenção
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14/08/2025 14:45
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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