13/08/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 07:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
30/04/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 16:57

Autos preparados para expedição
25/04/2025 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2025 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/04/2025 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 22:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:50

Registro de Sentença
07/04/2025 22:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/04/2025 08:59

Expedição de NULL.
10/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2025 14:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2025 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor
14/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/01/2025 18:47

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2025 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 19:54

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/10/2024 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
08/10/2024 17:24

Juntada de NULL
08/10/2024 17:24

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:18

Prazo em Curso
18/09/2024 19:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 14:28

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:52

Recebidos os autos do NAT
30/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:05

Informação do Sistema
27/08/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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