23/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:21

Processo Reativado
15/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 06:51

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 08:18

Prazo em Curso
21/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR as Requeridas, de forma solidária, ao reembolso da quantia de R$ 899,99 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP) desde a data do desembolso.

CONDENO ainda as Requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic desde a data da sentença.

Fica autorizado à Requerida que efetivamente ressarcir o prejuízo o direito de, às custas da empresa, retirar o aparelho celular Galaxy A15 128GB da residência da Autora no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de surgimento à Autora do livre direito de uso e destino ao bem.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
20/08/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:55

Emissão da Relação
13/08/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:55

Registro de Sentença
13/08/2025 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 11:35

Expedição de NULL.
12/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 05:00:21, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/03/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/06/2025 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 11:59

Emissão da Relação
21/02/2025 11:53

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:53

Expedição de Carta.
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:18

Autos preparados para expedição
18/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025 14:49

Autos preparados para expedição
29/01/2025 07:08

Informação do Sistema
29/01/2025 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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