29/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:18

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:23

Emissão da Relação
04/07/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:04

Registro de Sentença
04/07/2025 18:04

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
28/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:46

Autos preparados para expedição
18/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:53

Processo Desarquivado
30/12/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2020 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2019 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2019 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2019 13:39

Arquivado Provisoriamente
12/07/2019 13:35

Expedição de Certidão.
16/02/2019 04:34

Expedição de Certidão.
06/02/2019 21:22

Expedição de Certidão.
06/02/2019 19:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 18:05

Conclusos para despacho
14/11/2018 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2018 22:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.
15/09/2018 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2018 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2018 17:48

Prazo em Curso
22/05/2018 17:25

Expedição de Carta.
22/05/2018 15:36

Expedição em análise para assinatura
22/05/2018 15:36

Expedição em análise para assinatura
21/05/2018 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/05/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 17:16

Prazo em Curso
25/10/2017 17:41

Expedição de Carta.
19/10/2017 17:17

Expedição em análise para assinatura
19/10/2017 17:17

Expedição em análise para assinatura
27/02/2015 08:24

Autos preparados para expedição
26/02/2015 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2015 13:30

Despacho de recebimento da inicial
05/02/2015 09:41

Conclusos para despacho
05/02/2015 09:41

Distribuído por sorteio
05/02/2015 09:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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