TJMS - 0904362-27.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:54
Prazo em Curso
-
20/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória de fls. 49-55: "Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o processo, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição, estando, por consequência, extinto o crédito tributário originado pelo lançamento do IPTU, exercício de 2006, conforme disposto no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional.
A execução deverá prosseguir em relação aos demais créditos.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, nos termos do artigo 33, da Lei de Execução Fiscal, diligencie-se a fim de que se proceda à averbação no Registro da Dívida Ativa da extinção do crédito tributário tão somente no que concerne ao IPTU, exercício de 2006, anexando-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão de dívida ativa. (...)" -
19/08/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 17:04
Emissão da Relação
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15/08/2025 06:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 06:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/08/2025 06:24
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
17/03/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
-
03/02/2025 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2025 12:23
Prazo em Curso
-
16/01/2025 15:07
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 14:23
Expedição em análise para assinatura
-
15/01/2025 14:23
Expedição em análise para assinatura
-
12/09/2024 14:34
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:00
Autos preparados para expedição
-
05/09/2024 17:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
31/07/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:49
Outras Decisões
-
30/04/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 06:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
30/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:09
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 09:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:01
Autos preparados para expedição
-
06/12/2023 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/10/2018 16:07
Conclusos para despacho
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20/07/2018 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2018 09:04
Expedição de Certidão.
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11/04/2018 15:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
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09/04/2018 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.
-
15/03/2018 14:47
Prazo em Curso
-
15/03/2018 14:46
Documento Digitalizado
-
15/03/2018 14:46
Documento Digitalizado
-
15/03/2018 14:46
Documento Digitalizado
-
15/03/2018 14:46
Juntada de NULL
-
15/03/2018 14:46
Juntada de Mandado
-
15/03/2018 14:45
Juntada de NULL
-
02/03/2018 08:48
Juntada de Ofício
-
04/04/2016 17:00
Prazo em Curso
-
16/03/2016 15:19
Expedição de Mandado.
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24/02/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
24/02/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
23/02/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
23/02/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
-
22/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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