TJMS - 0210140-29.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 04:44
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 20:21
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 20:19
Emissão da Relação
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25/06/2025 22:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 22:22
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 22:22
Registro de Sentença
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25/06/2025 22:22
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 22:15
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:42
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:46
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:59
Processo Desarquivado
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24/12/2024 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 04:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2019 18:19
Arquivado Provisoriamente
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10/09/2018 08:23
Expedição de Certidão.
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31/08/2018 10:37
Expedição de Certidão.
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31/08/2018 10:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2018 07:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/08/2018 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2018 17:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2018 08:04
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:02
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2018 14:27
HP/Baixa da parte
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23/02/2018 14:10
Expedição de Certidão.
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23/02/2018 13:46
Processo Desarquivado
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14/02/2018 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/04/2016 14:53
Arquivado Provisoriamente
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12/04/2016 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2016 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
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30/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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21/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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21/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
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11/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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11/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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04/04/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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31/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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19/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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