TJMS - 0210020-83.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 20:21
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 20:19
Emissão da Relação
-
25/06/2025 22:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2025 22:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 22:22
Registro de Sentença
-
25/06/2025 22:22
Declarada decadência ou prescrição
-
22/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
-
03/04/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:46
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:36
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 04:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/03/2020 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/06/2019 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2019 15:16
Arquivado Provisoriamente
-
13/07/2018 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 14:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2018 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/04/2017 16:47
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 13:32
HP/Baixa da parte
-
14/02/2017 15:15
Documento Digitalizado
-
14/02/2017 15:15
Juntada de NULL
-
14/02/2017 15:15
Juntada de Mandado
-
20/09/2011 15:02
Juntada de NULL
-
21/08/2008 12:00
Mandado Emitido
-
04/04/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
-
31/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
19/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800472-18.2025.8.12.0022
Juizo de Direito da 2 Vara Civel do Foro...
Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2025 09:05
Processo nº 0800434-06.2025.8.12.0022
Carolaine Parede dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Walmir Ramos Manzoli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2025 16:07
Processo nº 0003788-38.2025.8.12.0001
Ingrid Mendes do Nascimento
Nayra de Jesus Sousa
Advogado: Deocleciano Guerreiro Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2025 13:53
Processo nº 0800415-97.2025.8.12.0022
Zelia da Conceicao Alves Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Advogado: Danila Balsani Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2025 13:35
Processo nº 0827564-34.2025.8.12.0001
Rosana Miranda de Almeida
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2025 14:58