TJMS - 0801206-74.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801206-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aristóphanes Figueiredo Advogada: Ana Carolina Matarezi Martins Batista (OAB: 24792/MS) Advogado: João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB: 25553/MS) Apelado: Yule Sanabe Nogueira Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - PROVA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR AMBAS AS PARTES - MULTA INDEVIDA - MULTA AMBIENTAL - NÃO COMPROVADA A CULPA DO ARRENDATÁRIO - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
No caso em espécie, houve inadimplemento por parte do arrendatário, ou seja, descumprimento contratual, houve de igual modo do arrendador, ora apelante, que deixou de cumprir a cláusula oitava, logo diante do descumprimento por ambos, acertadamente sentenciou o juízo em afastar a imputação de multa por descumprimento e a multa ambiental ao apelado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/07/2023 18:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801206-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aristóphanes Figueiredo Advogada: Ana Carolina Matarezi Martins Batista (OAB: 24792/MS) Advogado: João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB: 25553/MS) Apelado: Yule Sanabe Nogueira Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) O recurso encontra-se indevidamente preparado (fls.125), o que desatende o teor do art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do MS, e, art. 43, do provimento n. 64, da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.
Assim, intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito as guias originais do comprovante de recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do presente recurso de apelação.
Publique-se. -
12/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 14:34
Conclusos para decisão
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10/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 00:30
INCONSISTENTE
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18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 18:20
Conclusos para decisão
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16/01/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 18:20
Distribuído por prevenção
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16/01/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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