04/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar à autora o valor de R$7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 12:11

Expedição de NULL.
21/08/2025 09:22

Prazo em Curso
21/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:48

Emissão da Relação
12/08/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:55

Registro de Sentença
12/08/2025 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 14:31

Expedição de NULL.
31/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/07/2025 02:13:11, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/05/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/07/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/05/2025 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025 15:36

Expedição de Carta.
22/04/2025 15:26

Autos preparados para expedição
11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:26

Documento Digitalizado
11/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:07

Informação do Sistema
03/04/2025 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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