TJMS - 0801258-07.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 10:40
Transitado em Julgado em data
-
28/08/2025 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:07
Prazo em Curso
-
11/08/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 16:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2025 12:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 15:33
Emissão da Relação
-
01/08/2025 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 19:13
Registro de Sentença
-
01/08/2025 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/06/2025 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:48
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 05:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:15
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:13
Decorrido prazo de parte
-
18/12/2024 10:37
Recebidos os autos
-
18/12/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/12/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Expeça-se a ROPV conforme determinado na decisão de fls. 1838.
Oportunamente, venham conclusos para extinção pelo pagamento. -
22/08/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 18:36
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 13:26
Decorrido prazo de parte
-
29/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 06:50
Recebidos os autos
-
28/04/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:37
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:37
Não-Acolhimento
-
25/03/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2024 21:05
Recebidos os autos
-
24/03/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 18:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:26
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 066/2024 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca do r. despacho de fls. 1803/1804: "1.
Verifica-se que os demais titulares do crédito referente aos honorários sucumbenciais, quais sejam: Reginaldo Francisco Viana e Lourene Gonçalves Viana, apresentaram renúncia expressa quanto ao recebimento da verba correspondente a sua cota parte nestes autos, conforme petição de fls. 1801/1802, restando no polo ativo, portanto, apenas o exequente Antonio Costa Corcioli. 1.1 Desse modo, cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC." -
06/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:10
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:10
Determinada Requisição de Informações
-
30/01/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2024 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 0029/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 1797/1798: "Posto isso, intime-se o Exequente Antonio Costa Corcioli para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar sua cota parte referente aos honorários sucumbenciais ou apresentar eventual renúncia dos demais titulares." -
22/01/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:28
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 1790: "2.
Posto isso, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, especificando a quantia pretendida apena em relação ao credor(a) cadastrado(a) nos autos Antonio Costa Corcioli, bem como alterar o valor da causa.
Ressalta-se que poderá incluir na peça a quantia referente aos honorários sucumbenciais, uma vez que também atuou como advogado." -
19/12/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:18
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 09:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2023 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:01
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:58
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:56
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:53
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:43
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:41
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:36
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:31
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:21
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:17
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:36
Apensado ao processo numero do processo
-
01/12/2023 15:52
Evolução da Classe Processual
-
27/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:35
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2023 15:35
Realizado cálculo de custas
-
17/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:15
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 18:52
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2023 01:25
Decorrido prazo de parte
-
12/06/2023 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 15:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 07:37
Recebidos os autos
-
30/05/2023 07:37
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:20
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2022 19:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 19:58
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2022 19:58
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 15:14
Recebidos os autos
-
26/10/2021 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2021 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2021 16:57
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/05/2021 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2021 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2021 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 15:51
Recebidos os autos
-
26/04/2021 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2021 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 08:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2021 18:16
Recebidos os autos
-
16/03/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 17:54
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/03/2021 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 17:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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