29/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801221-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleyson Martins Maciel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 431, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801221-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleyson Martins Maciel - Considerando que antes da Lei Municipal 634/2023 não havia previsão quanto ao valor da requisição de pequeno valor no Município de Laguna Carapã, aplica-se o disposto no artigo 97, §12º, ADCT da Constituição Federal, segundo o qual, o limite da RPV para os municípios será de 30 salários-mínimos até que venha a lei disciplinadora do limite.

Assim, reconsidera-se o despacho de f.400 e indefere-se o pedido de f. 414/415, determinando-se a expedição de ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº.

Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:29

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 16:44

Recebidos os autos
15/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801221-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleyson Martins Maciel - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se de acordo com o despacho de folha 419, o qual transcrevo a seguir "Ante a manifestação da parte ré, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:23

Recebidos os autos
30/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 05:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 04:58

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:05

Recebidos os autos
20/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 17:30

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 14:51

Processo Reativado
13/11/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 05:21

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 05:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:32

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 13:46

Recebidos os autos
04/05/2023 13:46

Recebidos os autos
15/02/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:16

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 10:16

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:57

Recebidos os autos
10/01/2023 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:14

Recebidos os autos
10/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:14

Homologada a Transação
04/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 14:31

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 04:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:50

Recebidos os autos
09/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 15:27

Recebidos os autos
05/09/2022 07:03

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 17:52

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 17:37

Recebidos os autos
02/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 14:56

Processo Desarquivado
24/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:52

Recebidos os autos
24/06/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:20

Recebidos os autos
30/05/2022 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
30/05/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 15:31

Recebidos os autos
31/03/2022 14:14

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:22

Recebidos os autos
16/02/2022 16:22

Declarada incompetência
24/01/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
19/01/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 06:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2021 05:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:46

Recebidos os autos
31/03/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801248-54.2020.8.12.0002

Andreia Nogueira Gontijo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0801244-76.2018.8.12.0005

Edmilson dos Santos Carpes

Wilson Carlos de Oliveira da Silva

Advogado: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0801189-20.2021.8.12.0006

Celso Alves de Paiva

Sidenir Alves de Freitas

Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0801241-32.2020.8.12.0012

Geralda Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2020 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801236-46.2021.8.12.0021

Denner do Nascimento Nogueira

Fundacao de Apoio a Pesquisa, ao Ensino ...

Advogado: Denner do Nascimento Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2021 12:14

Exibir Processo