11/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 20:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ademais, consigno que tal bem poderá ser objeto de uma sobrepartilha futura, desde que comprovada a propriedade, devendo ser excluído do rol de bens a serem partilhados nesse primeiro momento.

Igualmente, eventuais discussões acerca de adiantamento da legítima deverão ser feitas em ação própria para tal finalidade, de modo que o prosseguimento do inventário se dará tão somente quanto aos bens, ativos e passivos, provados documentalmente - e de forma inconteste nos autos.

Nesse cenário, veja-se que se faz indispensável o direcionamento do presente em relação ao bens incontroversos, na esteira do retro deliberado, sob pena de maior alongamento da tramitação processual.

Isto posto, (2) intime-se a herdeira Gizelva, para no prazo de 15 dias, entregar todos os documentos pessoais do de cujus e/ou dos bens pertencentes ao espólio, que se encontrem sob sua posse, sob pena de busca e apreensão, devendo, ainda, prestar contas de eventuais aluguéis recebidos desde o óbito do inventariado.

Decorrido o prazo, (3) intime-se a parte inventariante para no prazo de 30 dias: apresentar as primeiras declarações, comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", acostar o(s) comprovante(s) de propriedade do(s) bem(ns) pertencente(s) ao espólio, bem como apresentar a certidão de Inexistência de Testamento deixados pelo falecido, expedida pela CENSEC, tudo sob pena de remoção.
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 11:06

Emissão da Relação
15/07/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:37

Outras Decisões
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2024 11:29

Autos preparados para expedição
24/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:40

Prazo em Curso
02/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 14:40

Emissão da Relação
26/08/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 15:02

Prazo em Curso
06/08/2024 21:59

Expedição de Carta.
26/07/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 16:05

Autos preparados para expedição
10/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
15/03/2024 08:26

Prazo em Curso
15/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:16

Expedição de Carta.
06/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:17

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 17:53

Autos preparados para expedição
08/11/2023 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:01

Prazo em Curso
17/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2023 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
17/07/2023 22:56

Prazo em Curso
17/07/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 18:49

Autos preparados para expedição
14/07/2023 18:48

Emissão da Relação
13/07/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 15:17

Recebida petição inicial
10/07/2023 18:03

Conclusos para decisão
30/05/2023 07:32

Prazo em Curso
20/05/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
18/05/2023 19:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 19:28

Emissão da Relação
16/05/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:10

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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