TJMS - 1605454-11.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 02:34
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
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23/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 1605454-11.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Bruno Martins de Oliveira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogada: Maria Gabriela de Souza Gonçalves (OAB: 31016/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Luís Alberto Safraider Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para contraminuta. -
22/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 00:35
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
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22/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 1605454-11.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Bruno Martins de Oliveira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogada: Maria Gabriela de Souza Gonçalves (OAB: 31016/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Luís Alberto Safraider Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025. -
19/09/2025 18:52
Certidão
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19/09/2025 18:52
Juntada de Certidão
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19/09/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/09/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2025 10:16
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 09:51
Conclusos para decisão
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19/09/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 09:51
Processo Dependente Iniciado
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1605454-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Bruno Martins de Oliveira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogada: Maria Gabriela de Souza Gonçalves (OAB: 31016/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - PEDIDO REONEHCIMENTO DE NULIDADE DE DECISÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AVENTADA NAS CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO É TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL - PRECEDENTES DO STF- AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Considerando que o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper ou suspender o prazo para a interposição do agravo em execução, bem como sendo constatado que o recurso só foi interposto fora do quinquídio legal, o agravo encontra-se intempestivo e, por isso, não deve ser conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NÃO CONHECERAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. -
20/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1605454-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Bruno Martins de Oliveira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Advogada: Maria Gabriela de Souza Gonçalves (OAB: 31016/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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