17/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 21:15

Prazo em Curso
08/09/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 285/291 e 292/295.
05/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 19:30

Emissão da Relação
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 14:46

Prazo em Curso
19/08/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) declarar a inexistência do negócio jurídico representado pelo instrumento de contrato juntado aos autos; 2) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.905/2024: i) até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM/FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, na redação original, c/c artigo 161, § 1º, do CTN; ii) a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Por consequente, com fulcro no artigo 487, I, CPC, declaro resolvido o mérito da ação.

Por ter o autor decaído em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação devidamente corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% a.m a contar do 16º dia posterior ao trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de custas e despesas processuais, devidas nos termos do Regimentos de Custas do E.

TJMS.

Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E.

CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias
18/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:35

Emissão da Relação
23/07/2025 00:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:39

Registro de Sentença
23/07/2025 00:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2024 07:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/01/2024 09:10

Prazo em Curso
16/01/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 17:53

Emissão da Relação
04/12/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 13:59

Proferida decisão interlocutória
10/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:48

Prazo em Curso
08/02/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 14:04

Emissão da Relação
31/01/2023 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 20:55

Despacho Saneador
23/01/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:23

Prazo em Curso
08/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 12:54

Prazo em Curso
13/10/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 15:53

Emissão da Relação
07/10/2022 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2022 15:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/10/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 16:28

Juntada de Ofício
11/08/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:52

Prazo em Curso
19/07/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 19:24

Expedição de Carta.
19/07/2022 19:24

Expedição de Ofício.
19/07/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 18:29

Emissão da Relação
18/07/2022 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2022 18:28

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.
31/05/2022 13:16

Prazo em Curso
30/05/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 15:22

Autos preparados para expedição
27/05/2022 15:21

Emissão da Relação
13/05/2022 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2022 18:55

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 13:28

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/03/2022 19:05

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2022 16:52

Informação do Sistema
23/03/2022 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/03/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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