29/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 20:01

Autos preparados para expedição
18/08/2025 19:59

Emissão da Relação
25/06/2025 21:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:20

Registro de Sentença
25/06/2025 21:20

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:20

Autos preparados para expedição
19/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2019 10:31

Arquivado Provisoriamente
23/04/2019 10:27

Expedição de Certidão.
22/04/2019 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.
23/07/2018 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 10:13

Expedição de Certidão.
08/06/2018 18:42

Expedição de Certidão.
08/06/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 16:06

Conclusos para decisão
15/09/2017 16:05

Expedição de Certidão.
15/09/2017 16:03

Processo convertido em eletrônico
15/09/2017 14:47

Expedição de Certidão.
15/09/2017 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:15

Transferência da Conclusão
25/07/2014 20:01

Conclusos para despacho
27/06/2014 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2014 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2014 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/11/2011 12:00

Prazo em Curso
16/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
09/12/2010 12:00

Autos preparados para expedição
28/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/01/2010 12:00

Decisão Proferida
26/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
10/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/05/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
26/03/2003 12:00

Juntada de NULL
11/09/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
27/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
29/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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