23/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:14

Recebidos os autos
25/06/2025 10:14

Outras Decisões
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0801209-68.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CMP Corretagem LTDA ME - Intimação da parte exequente para que diga, em 05 dias, acerca da resposta de ofício de f. 261-264.
28/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0801209-68.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CMP Corretagem LTDA ME - Exectda: Nancy Liliana Aponte de Queiroz, Gil Frank Toledo de Brito - Assim, considerando que foi realizado o bloqueio no valor de R$875,46, converto a indisponibilidade de 15% dos valores bloqueados alegados como impenhoráveis, junto ao Sisbajud na conta bancária pertencente à executada em penhora e autorizo o levantamento, na forma aqui determinada (no equivalente a 15% do valor - R$ 131,31), em favor da parte exequente.

Quanto ao remanescente do valor bloqueado desta conta (equivalente a 85%), determino o desbloqueio em desfavor da parte executada.

Quanto a alegação da exequente de que a penhora, na modalidade teimosinha, teria sido determinada apenas nas contas da executada, consoante extrato de f. 185-190, verifica-se que alcançou também as contas do executado porém, sem êxito.

Observa-se ainda que a condenação constante da sentença de f. 74-78, observado o acórdão de f. 131-135, é solidária, de forma que determino a penhora de 15% dos valores percebidos por cada um junto à Marinha do Brasil, até a quitação integral do débito.

Assim, determino a efetivação de PENHORA da pensão e do salário percebidos por ambos os executados, no percentual de 15% (quinze por cento), para cada um deles, mensalmente, até o pagamento total da dívida.

Intime-se a Marinha do Brasil para que efetue os descontos, devendo os valores serem depositados em subconta aberta para esta finalidade, remetendo cópia da presente decisão, advertindo-a de que possui o prazo de 10 (dez) dias para comprovar nos autos o cumprimento das determinações deste juízo, sob pena de responsabilização cível e criminal.

No mais, aguarde-se a totalidade dos descontos, ficando autorizada a expedição de alvará em favor da exequente da quantia incontroversa eventualmente depositada nos autos.
17/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:39

Recebidos os autos
14/02/2025 18:39

Decisão ou Despacho
24/01/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0801209-68.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CMP Corretagem LTDA ME - oportunize-se manifestação à parte exequente, no prazo de 5 dias, quanto a insurgência da executada.
16/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:45

Recebidos os autos
12/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0801209-68.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CMP Corretagem LTDA ME - Diga a parte requerente acerca de p. 160-171.
01/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 20:28

Recebidos os autos
12/09/2024 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0801209-68.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CMP Corretagem LTDA ME - Exectda: Nancy Liliana Aponte de Queiroz, Gil Frank Toledo de Brito - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
01/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:14

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0801209-68.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Nancy Liliana Aponte de Queiroz, Gil Frank Toledo de Brito - Vistos em despacho. 1.

Intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.1.1 Se decorrido o prazo de 1 (um) ano desde o trânsito em julgado da fase de conhecimento, a intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 513, § 4º, do CPC. 2.

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias e, havendo concordância ou o decurso do prazo, que deverá ser certificado, tornem conclusos para sentença de extinção. 3.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10%, requerendo o que entender de direito como impulso objetivo à execução. 4.

Caso seja requerido busca de bens nos sistemas judiciais disponíveis, tornem os autos conclusos na fila de sistemas.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.
20/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 09:34

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 19:04

Recebidos os autos
03/05/2024 19:04

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:22

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 12:53

Recebidos os autos
01/02/2024 12:53

Recebidos os autos
21/03/2023 06:34

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:34

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:03

Recebidos os autos
14/03/2023 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
12/11/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:13

Homologada a Transação
20/10/2022 16:13

Recebidos os autos
19/10/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 00:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 12:29

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 15:02

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 15:02

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 16:38

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:46

de Conciliação
17/05/2022 13:36

de Instrução e Julgamento
13/05/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:53

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 12:56

de Instrução e Julgamento
22/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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