STJ - 0801194-45.2021.8.12.0005

05/06/2023 13:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/06/2023 13:39

Transitado em Julgado em 18/05/2023

28/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 07:00

Determinada a devolução dos autos à origem para (Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de uniformização de interpretação de lei federal para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema 905 do STJ, até que sob

21/03/2023 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/03/2023 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

16/03/2023 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL