TJMS - 0903522-51.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DA SILVA

CPF *06.***.*75-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 15:29

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:56

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 18:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/06/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:48

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 17:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/06/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 10:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/03/2021 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/03/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

  • 31/01/2021 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2020 17:09

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2017 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/11/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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