TJMS - 0801206-62.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801206-62.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Kelly da Silva Bezerra Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS) Recorrido: Município de Ubatuba/SP Proc.
Município: Ivan de Moura Notarangeli Junior (OAB: 264204/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA RECONHECIDA - PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA TERRITORIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude da gratuidade de justiça concedida neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
10/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 15:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 02:58
INCONSISTENTE
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23/02/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 16:51
Conclusos para decisão
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16/02/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:47
Distribuído por sorteio
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16/02/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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