TJMS - 0235231-24.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 04:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:24
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 10:20
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:44
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:44
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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14/03/2025 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/01/2025 09:32
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 17:42
Processo Desarquivado
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02/12/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 11:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2020 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/03/2020 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2019 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 05:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 04:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2016 14:37
Arquivado Provisoriamente
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29/07/2016 14:31
Processo Reativado
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14/07/2016 15:23
Obrigação Cumprida com Pendência de Custas
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14/07/2016 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2016.
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14/07/2016 13:56
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/02/2016 12:46
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2016 12:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/02/2016 08:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/02/2016 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
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15/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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19/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
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11/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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27/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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13/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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