01/09/2025 06:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:13

Autos preparados para expedição
21/08/2025 14:04

Emissão da Relação
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:19

Registro de Sentença
25/06/2025 22:19

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 04:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:57

Autos preparados para expedição
21/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:10

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2024 14:27

Documento Digitalizado
20/02/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 14:37

Arquivado Provisoriamente
22/08/2019 14:36

Expedição de Certidão.
07/06/2019 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/06/2019 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
04/02/2019 15:05

Expedição de Certidão.
21/01/2019 16:37

Expedição de Certidão.
21/01/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2018 13:26

Expedição de Carta.
28/09/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 08:32

Expedição de Certidão.
02/08/2018 12:52

Expedição de Certidão.
02/08/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 18:21

Conclusos para despacho
12/07/2018 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.
16/03/2018 09:46

Expedição de Certidão.
06/03/2018 18:34

Expedição de Certidão.
06/03/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 13:46

Documento Digitalizado
08/02/2018 13:46

Documento Digitalizado
08/02/2018 13:46

Juntada de NULL
08/02/2018 13:46

Juntada de Mandado
18/05/2016 14:05

Prazo em Curso
06/05/2016 18:19

Expedição de Mandado.
05/06/2012 12:00

Autos preparados para expedição
11/07/2011 12:00

Conclusos para julgamento
03/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
18/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
01/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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