01/09/2025 06:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.

O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.

Levante-se eventuais constrições.

Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
22/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2025 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 13:44

Emissão da Relação
27/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:34

Registro de Sentença
27/06/2025 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2024 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2024 16:41

Autos preparados para expedição
11/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 11:09

Despacho Saneador
17/08/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:03

Conclusos para decisão
29/05/2020 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2020 09:14

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:05

Prazo em Curso
27/05/2020 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2020.
08/11/2019 22:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2019 22:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2019 01:18

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:37

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2019 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2018 14:26

Conclusos para decisão
14/06/2018 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2018 08:47

Expedição de Certidão.
20/04/2018 11:09

Expedição de Certidão.
20/04/2018 11:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/11/2017 13:44

Prazo em Curso
15/11/2017 08:05

Prazo em Curso
08/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
15/05/2017 18:47

Autos preparados para expedição
10/05/2017 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 10:18

Expedição de Certidão.
13/03/2017 18:40

Expedição de Certidão.
13/03/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 15:04

HP/Baixa da parte
03/03/2017 14:58

Documento Digitalizado
03/03/2017 14:58

Juntada de NULL
03/03/2017 14:57

Juntada de Mandado
12/11/2008 12:00

Mandado Emitido
30/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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