TJMS - 0903039-55.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUALI-LEX ORGANIZACAO CONTABIL LTDA.

CNPJ: 74.005.075/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:29

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 19:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/03/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 13:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 18:30

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2019 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2019 05:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2018 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2016 11:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/09/2016 11:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.

  • 26/07/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 07:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2016 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/02/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 18:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/02/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 12:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/12/2015 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2015 10:24

    Juntada de NULL

  • 28/10/2015 10:24

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2015 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2014 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2014 12:47

    Prazo em Curso

  • 27/02/2014 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2014 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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