05/09/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:35

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 101: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes.

Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC.

Levante-se, imediatamente, a restrição Renajud.

Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixa."
03/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:19

Emissão da Relação
02/09/2025 15:18

Juntada de Informações
01/09/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:52

Registro de Sentença
01/09/2025 18:52

Homologada a Transação
01/09/2025 18:48

Cancelamento do Registro de Sentença
01/09/2025 18:40

Registro de Sentença
01/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:43

Prazo em Curso
28/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:30

Emissão da Relação
21/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:02

Juntada de NULL
21/08/2025 14:02

Documento Digitalizado
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:21

Prazo em Curso
19/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 16:00

Juntada de Informações
19/08/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/08/2025 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 08:13

Prazo em Curso
18/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
15/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:56

Emissão da Relação
14/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:29

Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:03

Informação do Sistema
14/08/2025 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2025 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/08/2025 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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