18/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 20:38

Prazo em Curso
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:48

Prazo em Curso
27/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Enoque Rodrigues dos Santos.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Luzineide Severiano dos Santos, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

Int.
22/08/2025 23:57

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:41

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:40

Emissão da Relação
06/08/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:47

Despacho Saneador
06/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 12:45

Retificação de Classe Processual
29/05/2025 16:32

Informação do Sistema
29/05/2025 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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