17/09/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:59

Emissão da Relação
12/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 15:36

Prazo em Curso
03/09/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de f. 443/460.
02/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:39

Prazo em Curso
01/09/2025 11:39

Emissão da Relação
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 12:52

Prazo em Curso
18/08/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc...

Intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, CPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, CPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Às providências e intimações necessárias.
15/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:25

Emissão da Relação
14/08/2025 17:25

Retificação de Classe Processual
05/06/2025 17:38

Prazo em Curso
31/05/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 15:14

Outras Decisões
22/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:35

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2025 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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